Apostila para o Concurso Público do TJ-AM



Técnico Judiciário


O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - TJAM, abre Concurso Público para provimento de vagas no seu Quadro de Pessoal.

Estão sendo disponibilizadas 332 vagas, sendo 188 para o cargo de Assistente Judiciário (nível médio), 93 para Analista Judiciário (nível superior), 20 para Auxiliar Judiciário (nível fundamental) e outras 31 vagas para o cargo de Juiz Substituto (nível superior). Os salários são de R$ 3.281,13, R$ 6.390,83, R$ 1.823,75 e R$ 19.435,27, respectivamente.

As inscrições estarão abertas de 20/03/2013 a 22/04/2013, no portal www.fgv.br/fvgprojetos/concursos/tjam13. O valor da taxa de inscrição varia de R$ 50,00 a R$ 195,00, de acordo com o cargo pleiteado. Os locais e horários das das provas serão previamente divulgados no site www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjam13. Os gabaritos ofciais preliminares da prova escrita objetiva estão previstos para o dia 04/06/2013.

Instruções para realizar o pagamento

 

 

Valor: R$ 25,40 ( Apostila Digital Completa + exercícios + provas de concursos anteriores)

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Valor: R$ 37,20 ( APOSTILA DIGITAL COMPLETA EM CD + EXERCÍCIOS + PROVAS DE CONCURSOS ANTERIORES)

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##############CONTEÚDO PROGRAMÁTICO###############

 

Língua Portuguesa


Programa: Compreensão e estruturação de textos. Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica. Pronomes:
emprego, formas de tratamento, colocação pronominal. Verbos: flexão, emprego dos tempos e modos verbais vozes do verbo. Valores semântico-sintáticos das preposições e das conjunções. Correspondências semântico-estruturais na
construção de períodos e orações. Regência nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Colocação dos termos na frase. Emprego do acento indicativo da crase. Semântica: sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Emprego dos sinais de pontuação. Redação.

Informática


Programa: Conceitos Básicos de Computação: Componentes de hardware e software de computadores Sistema
operacional Windows (95/98/ME/XP/2000): Introdução, conceitos básicos de instalação e configuração, funcionalidades, arquivos, pastas, navegador, correio eletrônico, principais programas, compartilhamentos, impressão e áreas de transferência. Conhecimentos de Processador de texto Word: Operações básicas, digitação de textos, formatação, cabeçalho, rodapé, tabelas, verificação de ortografia e gramática, edição e classificação de documentos, conexão com uma unidade de rede, nomeação de documentos, autorecuperação, conversores de formato, gravação e fechamento de documentos, propriedades de arquivos localização e abertura de arquivos e trabalho com hyperlinks. Conhecimentos de Planilha Eletrônica Excel: Operações básicas, fórmulas, funções e pastas, usar teclas de atalho, mover e rolar na planilha, selecionar planilhas em uma pasta de trabalho, gerenciamento de planilhas, inserir dados em planilhas, formatação em planilhas, impressão de planilhas, trabalhar com gráficos e automatizar tarefas. Noções de rede de computadores. Conceitos e serviços relacionados à Internet.

Legislação Relacionada ao TJ/AM e ao Estado do Amazonas


Tribunal de Justiça do Amazonas – Regimento Interno (Resolução No. 72/84, de 17 de maio de 1984). Estatuto dos
funcionários públicos civis do Estado do Amazonas. Decreto nº 23.224, de 13 de janeiro de 2003. Lei Complementar nº 17, de 23 de janeiro de 1997. Lei Complementar nº 35, de 13 de setembro de 2004. Lei Complementar nº 36, de 15 de setembro
de 2004.


Noções de Direito Constitucional


Programa: Constituição. Conceito. A Constituição Federal de 1988: Princípios fundamentais (arts. 1º a 4º) Dos Direitos e garantias fundamentais dos direitos e deveres individuais e coletivos (art.5º), dos direitos sociais (arts. 6º a 11), da nacionalidade (arts.12 e 13). Da administração pública: disposições gerais (arts. 37 e 38), dos servidores públicos (arts. 39 a 41). Da organização dos poderes: Do Poder Judiciário, órgãos (arts. 92 a 100).

Noções de Direito Administrativo


Programa: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis (Lei 8.112/90 e as modificações até a Medida Provisória nº 2225- 45/2001). Provimento. Vacância. Remoção. Redistribuição: conceito. Direitos e vantagens. Dos deveres. Das proibições. Da acumulação. Das responsabilidades. Das penalidades. Do pro cesso administrativo e sua revisão.

Noções de Direito Civil


Programa: Lei de Introdução ao Código Civil. Pessoas: personalidade, capacidade, domicílio, residência. Atos jurídicos: validade, modalidade e defeitos. Responsabilidade civil. Prescrição e decadência: interrupção e suspensão da prescrição.Obrigações. Contratos: princípios gerais, compra e venda, troca, comodato, mútuo e mandato.

Noções de Direito Processual Civil


Programa: Jurisdição e ação. Partes e procuradores: legitimação para a causa e para o processo. Deveres e substituição das partes e dos procuradores. Competência: em razão do valor e em razão da matéria, funcional e territorial. Formação, suspensão e extinção do processo. Petição inicial: requisitos do pedido e indeferimento da petição inicial. Resposta do réu: contestação, reconvenção e exceção. Revelia. Provas: depoimento pessoal, confissão, prova documental, prova pericial e inspeção judicial. Sentença. Execução: para entrega de coisa certa, para entrega de coisa incerta, das obrigações de fazer e não fazer, penhora, avaliação, arrematação, adjudicação e remição. Execução por carta precatória. Depósito e depositário.Fraude à execução. Embargos de terceiro. Execução contra a Fazenda Pública.